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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 15:32
Prazo prescricional para viúva pedir indenização por morte do marido começa a contar do falecimento
entender que o prazo prescricional começou a correr na data da morte e não do conhecimento da doença.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Maio de 2011 - 09:49
Administrativo e processual civil. Alegações genéricas.
Contrato administrativo. Prazo prescricional. Surgimento da obrigação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 21 de Julho de 2009 - 01:00
Execução fiscal decorrente da imposição de multa administrativa. Prazo prescricional quinquenal.
Aplicação do art. 1º do decreto n. 20.910/32. Precedentes do C. STJ.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 09:42
Recesso forense não impede ajuizamento de ação no TRT/RN
Deixar para ajuizar reclamatória trabalhista poucos dias antes do prazo prescricional de dois anos
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 14:37
2ª Turma aplica prescrição trabalhista em doença equiparada a acidente de trabalho
O prazo prescricional em doença equiparada a acidente de trabalho é de cinco anos na vigência do
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 11:17
Agravo em Execução. Sanção disciplinar. Prazo prescricional.
Por analogia, deve ser adotado o menor prazo para as infrações penais.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2010 - 19:25
Confissão de dívida interrompe prazo prescricional
A decisão ainda considerou que, nos termos do artigo 174, do Código Tributário Nacional, a prescrição se interrompe por qualquer 'ato inequívoco', ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Fevereiro de 2019 - 11:13
Processo Civil. Ação Rescisória. Prazo Prescricional. Cobrança
Títulos da Dívida Agrária. Erro de fato.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2011 - 16:35
Prazo prescricional é igual para ente público
Assim como o administrado dispõe do prazo de 5 anos para se insurgir judicialmente contra ato da
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2007 - 09:41
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2021 - 12:18
Interrupção da prescrição por ação trabalhista anterior depende da identidade de partes e de causas de pedir
mesmas dívidas, teria o efeito de interromper o prazo prescricional.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 18:30
Prazo de prescrição específico afasta incidência de prazo subsidiário
Existência de prazo prescricional específico no atual Código Civil afasta a possibilidade de incidência do prazo prescricional subsidiário
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2008 - 11:38
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Modelos » Trabalhista Publicado em 14 de Novembro de 2014 - 16:48
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2024 - 10:47
Aeroportuário receberá adicional desde a constatação da periculosidade
Para a 3ª Turma, ao assinar norma coletiva que previa a retroatividade, a Infraero renunciou ao prazo prescricional
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Agosto de 2018 - 12:20
Tributário. Execução Fiscal. Ação de Cobrança. Prazo Prescricional
Agravo Interno no Recurso Especial.